Edital 001/2018 CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Divinésia – MG – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei estadual nº 21.163/2014, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 021/2010 e posteriores alterações institui e torna público o processo eleitoral relativo à gestão PROVISÓRIA – Mandato Tampão – período 2018/2019 aos interessados a concorrerem ao pleito de 5 (cinco) vagas para membros suplentes do Conselho Tutelar, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

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EDITAL CONSELHO TUTELAR SUPLENTES

Anexo 1 do Edital 001/2018 CMDCA

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