quarta-feira, 19 dezembro, 2018
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Projetos de Lei Enviados Para Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 018/2018

“Dispõe sobre reajuste geral dos servidores públicos e dá outras providências” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

PROJETO DE LEI Nº 017/2018

“Altera o artigo 19 da lei 05/1998 – Institui as Normas de Urbanismo”.  Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

PROJETO DE LEI Nº 016/2018

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS II,III, IV,V  E VIII  DA LEI COMPLEMENTAR 031/2017” Para fazer o download do arquivo em PDF...

PROJETO DE LEI Nº 015/2018

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinésia para o exercício financeiro de 2019”. Para fazer o download do arquivo em PDF...

PROJETO DE LEI Nº 014/2018

“Dispõe sobre alteração do quadro Total de Receitas, do Anexo de Metas Fiscais, que compõem a Lei 009/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Para fazer...

PROJETO DE LEI Nº 013/2018

“Autoriza a concessão de auxílio transporte para estudantes do Ensino Superior e dá outras disposições” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

PROJETO DE LEI Nº 012/2018

“Cria o Fundo Municipal de Educação e Dá Outras Providências”. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

PROJETO DE LEI Nº 011/2018

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

PROJETO DE LEI Nº 010/2018

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências. O PREFEITO...

PROJETO DE LEI Nº 009/2018

Cria a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, que autoriza o Poder Executivo a custear e prestar outras formas de apoio...

PROJETO DE LEI Nº 008/2018

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA O EVENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

PROJETO DE LEI Nº 07 /2018

Autoriza a Alienação de Bens Imóveis e dá outras providências. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO 003/2018

Regulamenta o Uso, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais Municipais e dá outras providências Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

PROJETO DE LEI Nº 04/2018

Altera a Lei nº 009/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial...

PROJETO DE LEI Nº 03/2018

Regulamenta o Uso, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais Municipais e dá outras providências. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.
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