domingo, 22 Abril, 2018
Início Projetos de Lei Enviados Para Câmara Municipal

Projetos de Lei Enviados Para Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 07 /2018

Autoriza a Alienação de Bens Imóveis e dá outras providências. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO 003/2018

Regulamenta o Uso, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais Municipais e dá outras providências Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

PROJETO DE LEI Nº 04/2018

Altera a Lei nº 009/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial...

PROJETO DE LEI Nº 03/2018

Regulamenta o Uso, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais Municipais e dá outras providências. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

PROJETO DE LEI N° 002/2018

“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA/MG e dá outras providências.” Para fazer o download do arquivo...

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 021/2010 e dá outras providências. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.
Fechar Barra