sexta-feira, 19 abril, 2019
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Leis

LEI Nº 044/2017

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divinésia/MG e dá outras providências. Para fazer o download do arquivo em PDF clique...

Lei Nº 043/2017

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

LEI Nº 042/2017

“Dispõe sobre denominação de logradouro público” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

LEI Nº 041/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.   Para fazer o download...

LEI Nº 040/2017

“Autoriza Desmembramento em área que menciona” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

LEI Nº 039/2017

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 031/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

LEI Nº 038/2017

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

LEI Nº 037/2017

“DIPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DO RESÍDUO SÓLIDO URBANO COM OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Para fazer o download do arquivo em...

Lei N° 036/2017

  “Autoriza o remanejamento de que menciona.” Para baixar o arquivo em PDF clique na imagem abaixo.  

Lei N° 035/2017

  Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Divinésia e dá outras providências. Para baixar o arquivo em PDF...

Lei N° 034/2017

  “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$50.000,00 e dá outras providências.” Para baixar o arquivo em PDF clique na imagem abaixo.  

Lei N° 033/2017

  “Dispõe sobre reajuste geral dos servidores públicos e dá outras providências” Para baixar o arquivo em PDF clique na imagem abaixo.

Lei N° 032/2017

  “Autoriza Desmembramento em área que menciona” Para baixar o arquivo em PDF clique na imagem abaixo.    

Lei Complementar N° 031/2017

  Institui o Código Tributário Municipal. Para baixar o arquivo em PDF clique na imagem abaixo.  

Lei N° 030/2017

  “Dispões sobre denominação de logradouro público” Para baixar o arquivo em PDF clique na imagem abaixo.
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