quinta-feira, 19 setembro, 2019
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Leis

Lei Nº 021/2018

“Concede Reajuste Salarial em igual índice ao Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, e dá outras Providências” Para fazer...

Lei Nº 020/2018

“Autoriza o remanejamento de que menciona”. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 019/2018

“Dispõe sobre alteração do quadro Total de Receitas, do Anexo de Metas Fiscais, que compõem a Lei 009/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Para fazer...

Lei Nº 18/2018

Autoriza a realização de alterações orçamentárias através da abertura de Crédito Adicional Suplementar. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 17/2018

“Altera o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia, MG – Lei Complementar nº 221/2007” Para fazer o download...

Lei Nº 16/2018

“Altera o artigo 19 da lei 05/1998 – Institui as Normas de Urbanismo”. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 15/2018

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS II,III, IV,V  E VIII  DA LEI COMPLEMENTAR 031/2017” Para fazer o download do arquivo em PDF...

Lei Nº 14/2018

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinésia para o exercício financeiro de 2019”. Para fazer o download do arquivo em PDF...

Lei Nº 13/2018

“Dispõe sobre reajuste geral dos servidores públicos e dá outras providências” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 12/2018

Autoriza a Alienação de Bens Imóveis e dá outras providências. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 11/2018

“Autoriza a concessão de auxílio transporte para estudantes do Ensino Superior e dá outras disposições” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 10/2018

“Cria o Fundo Municipal de Educação e Dá Outras Providências” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 09/2018

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 08/2018

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências. Para fazer o...

Lei Nº 07/2018

Cria a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, que autoriza o Poder Executivo a custear e prestar outras formas de apoio...
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