domingo, 24 junho, 2018
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Lei Nº 11/2018

“Autoriza a concessão de auxílio transporte para estudantes do Ensino Superior e dá outras disposições” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 10/2018

“Cria o Fundo Municipal de Educação e Dá Outras Providências” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 09/2018

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 08/2018

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências. Para fazer o...

Lei Nº 07/2018

Cria a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, que autoriza o Poder Executivo a custear e prestar outras formas de apoio...

Lei Nº 06/2018

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA O EVENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 05/2018

“Regulamenta o Uso, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais Municipais e dá outras providências” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 04/2018

Altera a Lei nº 009/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial...

Lei Nº 03/2018

“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA/MG e dá outras providências.” Para fazer o download do arquivo...

Lei Nº 02/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 021/2010 e dá outras providências. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Lei Nº 01/2018

“FIXA VENCIMENTOS DE AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

LEI Nº 047/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS -...

LEI Nº 046/2017

“Altera a Lei nº 001, de 05 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

LEI Nº 045/2017

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”. Para fazer o download do arquivo em PDF...

LEI Nº 044/2017

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divinésia/MG e dá outras providências. Para fazer o download do arquivo em PDF clique...
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