domingo, 18 Fevereiro, 2018
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Decretos

Decreto N° 198/2017

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Decreto N° 197/2017

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Decreto N° 196/2017

Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Divinésia. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Decreto N° 195/2017

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Decreto N° 194/2017

Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Divinésia. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Decreto N° 193/2017

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Decreto N° 192/2017

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Decreto N° 191/2017

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Decreto N° 190/2017

Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Divinésia. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.  

Decreto N° 189/2017

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Decreto N° 188/2017

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Decreto N° 187/2017

Aprova o Calendário Tributário do Município de Divinésia para o Exercício de 2018 e dá outras providências. Para fazer o download do arquivo em PDF...

Decreto N° 186/2017

Regulamenta a Lei Complementar nº 031/2017 – Código Tributário Municipal. Para fazer o download do arquivo em PDF clique aqui.

Decreto N° 185/2017

Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Divinésia nos termos da Lei Complementar n. 002/2004 e dá outras providências. Para fazer o download...

Decreto N° 184/2017

Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, contidas na Lei Complementar n. 031/2017, institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN...
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